O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no dia 27 de setembro de 2022 a Portaria Normativa nº 50 que liberou o acesso ao Mercado Livre de Energia para mais de 72 mil consumidores a partir de 1º de janeiro de 2024. A decisão é considerada a maior abertura do mercado de energia brasileiro desde 1995 e torna viável a migração para consumidores na média e alta tensão, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo.
O que é o Mercado Livre de Energia
Mercado Livre de Energia é um ambiente onde o consumidor pode buscar sua energia diretamente de geradores e comercializadores, negociando livremente preço, volume, prazo e flexibilidade, remunerando a distribuidora apenas os custos de transmissão e distribuição. Com os preços estabelecidos em contratos, os consumidores livres passam a ter previsibilidade, não ficam mais sujeitos às oscilações de preços, reajustes do mercado cativo e mudanças das bandeiras tarifárias. Dentre seus benefícios, temos:
- Redução de custos: Com a livre negociação, o consumidor conseguirá reduções consideráveis no custo da energia
- Previsibilidade: Contratando a energia com antecedência, o consumidor não fica sujeito a variações de bandeiras tarifárias do mercado ativo.
- Sustentabilidade: O consumidor poderá optar por contratar energia de fontes renováveis como Biomassa, eólica, solar e pequenas centrais hidroelétricas.
Quais as mudanças a partir de 2024?
- Demanda contratada:
Atualmente, só podem migrar empresas com demanda contratada acima de 500 kW, ou com pontos de medição de mesma raiz de CNPJ que somem 500kW. Porém, a partir de janeiro do próximo ano, independentemente da demanda, qualquer empresa da alta ou média tensão está apta para migrar.
- Comercializador Varejista:
Para o próximo ano, consumidores com demanda contratada abaixo de 500kW, e que não tenham cargas para somar, podem migrar sendo representados por um comercializador varejista, esse tendo total responsabilidade pela operação desse consumidor/empresa perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Vantagens da migração:
Entre as vantagens trazidas pela ampliação do acesso do Mercado Livre estão:
- maior liberdade de escolha para os consumidores;
- acesso a preços mais competitivos no mercado;
- autonomia nas tomadas de decisão;
- melhor previsibilidade de despesas com energia;
- contratação adequada para atender o perfil de consumo do negócio.
Você sabia?
Ao optar pela migração, sua empresa pode economizar até 35% na conta de energia. E com a EDRE, você ainda garante análises de consumos e sugestões de melhorias, sempre com foco em otimizar o uso da energia de sua empresa.
Simule a sua economia e confira se a sua empresa está apta a entrar no Mercado Livre de Energia!
