Criada em 1999 pela Lei nº 9.648, a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) tem como objetivo centralizar e viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica no país, proporcionando um ambiente seguro e transparente para a negociação entre geradores, distribuidoras e consumidores.
O Papel da CCEE
A CCEE atua como um ponto central de encontro entre os agentes do setor elétrico, facilitando as transações e o balanço de oferta e demanda de energia. Seus principais objetivos incluem:
- Comercialização de Energia: A CCEE coordena e administra os processos de compra e venda de energia elétrica entre os agentes do mercado. Isso inclui a realização de leilões, contratos bilaterais e outras formas de negociação.
- Contabilização e Liquidação Financeira: A CCEE é responsável por realizar a contabilização de todas as transações de energia elétrica entre os agentes, garantindo a transparência e a segurança das operações. Além disso, é responsável pela liquidação financeira dessas transações, garantindo que os pagamentos sejam realizados de forma eficiente.
- Monitoramento de agentes e garantias: A CCEE monitora todos os contratos de compra e venda de energia, e exige de cada agente garantias para manutenção e participação do mercado. Isso contribui para mitigar os riscos envolvidos nas operações e manter a estabilidade do setor.
- Regulação e Fiscalização: A CCEE atua em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos pelo setor elétrico brasileiro. Além disso, ela trabalha em conjunto com órgãos reguladores para fiscalizar o cumprimento das regras e assegurar o bom funcionamento do mercado.
- Estruturação e gestão de contas do setor elétrico: A CCEE é responsável pela gestão de contas e repasses financeiros para diferentes agentes do setor. Ela é responsável pela CONER (conta de energia de reserva – incluir link da pagina de encargos se tiver EER),conta PROINFA, conta do desenvolvimento energético (CDE) e outros.
Estrutura e Funcionamento
A CCEE é composta por cinco áreas que atuam em conjunto para garantir o funcionamento adequado do mercado de energia elétrica. São estes:
Seja representado pela EDRE:
A EDRE é uma empresa que atua no mercado de energia elétrica, como consultora e gestora de diversas empresas, conseguindo significativas reduções nos gastos com energia dos nossos clientes. No mercado livre de energia, a EDRE faz a gestão e representação da sua empresa na CCEE.
