O mercado de energia brasileiro é composto por várias instituições e agentes, envolvidos em diferentes etapas da cadeia de produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica. Algumas das principais instituições que compõem o mercado de energia brasileiro incluem:
A ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
É uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia do Brasil. Foi criada pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de regular e fiscalizar a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. É vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), porém com atuação independente. Dentre suas principais atribuições, destacam-se:
- Regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
- Fiscalizar, diretamente ou indiretamente concessões, permissões e serviços de energia elétrica;
- Estabelecer tarifas;
- Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores
- Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica
A EPE – Empresa de Pesquisa Energética
É uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que realiza estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento de longo prazo do setor energético, incluindo a elaboração do Plano Decenal de Energia.
A EPE desempenha um papel no planejamento e na formulação de políticas para o setor energético brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, eficiente e seguro do sistema energético do país. Seus estudos e análises são essenciais para garantir o suprimento adequado de energia e para orientar o crescimento da matriz energética brasileira.
O ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico
É o órgão responsável pelo controle e operação do sistema elétrico brasileiro, garantindo o equilíbrio entre geração e consumo de energia em tempo real.
Sua atuação é essencial para que a energia elétrica seja fornecida de forma confiável e contínua a todos os consumidores do país, coordenando as atividades de geração, transmissão e distribuição de energia.
A CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) foi criada em 1999 pela Lei nº 9.648, e tem como objetivo centralizar e viabilizar as operações de compra e venda de energia elétrica no país, proporcionando um ambiente seguro e transparente para a negociação entre geradores, distribuidoras e consumidores.
A CCEE atua como um ponto central de encontro entre os agentes do setor elétrico, facilitando as transações e o balanço de oferta e demanda de energia.
O MME - Ministério de Minas e Energia
Trata-se de um órgão do governo federal responsável por formular e executar políticas relacionadas ao setor de mineração e ao setor energético, incluindo as áreas de energia elétrica, petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável, entre outras.
O Ministério de Minas e Energia desempenha um papel fundamental na gestão dos recursos naturais do Brasil e na condução de ações estratégicas para o7 desenvolvimento dos setores de mineração e energia, visando sempre o interesse público e o crescimento sustentável do país.
Essas instituições trabalham em conjunto para garantir o suprimento de energia elétrica no país, além de promover o desenvolvimento sustentável do setor e o atendimento às demandas da sociedade brasileira.
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