A entrada em vigor da Portaria Normativa nº 50, que possibilitou o acesso ao Mercado Livre de Energia para mais de 72 mil consumidores a partir de 1º de janeiro de 2024, tornou viável a migração para consumidores de média e alta tensão com demanda abaixo de 500 kW, bem como aqueles atendidos por sistema subterrâneo. Desde então, mais de 7 mil consumidores já efetuaram a migração, conforme reportado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entre janeiro e abril deste ano.
Tal movimento tem levantado diversas indagações acerca do mercado e seu funcionamento, especialmente no que tange à distinção entre consumidores livres (atacadistas) e consumidores varejistas. Afinal, qual a diferença entre eles?
Consumidor Atacadista:
Os consumidores atacadistas são aqueles que possuem demanda contratada acima de 500 kw. Os consumidores são divididos entre livres e especiais, ambos sendo registrados como agentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que faz a integração e a gestão do ambiente com os registros dos contratos entre estes.
- Consumidor Livre – Os consumidores livres devem possuir, no mínimo, 500 kW de demanda contratada por unidade consumidora. E podem escolher contratar energia tanto convencional quanto de fontes incentivadas (renováveis), tais como eólica, solar, biomassa etc.
- Consumidor Especial – os consumidores especiais, devem adquirir exclusivamente a energia de fontes incentivadas e podem migrar por comunhão das cargas. Sendo elas:
De fato: quando a empresa não tem demanda suficiente para conseguir entrar no Mercado Livre sozinha, é possível unir as cargas com outras unidades consumidoras localizadas em área contigua, até atingir 500 kW ou mais.
De direito: quando a empresa não tem demanda suficiente para conseguir entrar no Mercado Livre sozinha, é possível unir as cargas com outras unidades consumidoras de mesma raiz de CNPJ até atingir 500 kW ou mais.
Dentre as responsabilidades que ficam a cargo do agente atacadista, temos as obrigações financeiras junto a CCEE, a gestão dos contratos de energia, a abertura de uma conta no Bradesco e o acompanhamento de lastro de energia.
Consumidor Varejista:
Os consumidores varejistas são aqueles que são representados por um comercializador varejista junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Nesse caso, estes não são agentes da câmara e o cumprimento de todas as obrigações junto à CCEE é de responsabilidade do Comercializador Varejista. Isso porque o Representado não é visto pela CCEE como agente, e sim como um ponto de medição do Varejista, este sim sendo um agente CCEE.
Quem pode ser representado por um Varejista:
- Os consumidores com demanda contratada abaixo de 500 kW que não possuem outras cargas para agregar, com a abertura do mercado, agora podem migrar para o mercado livre desde que estes sejam representados por um comercializador varejista. Nesse caso, essa é a única contratação válida.
- Os Consumidores com unidades consumidoras elegíveis à aquisição de energia elétrica no ACL. Também é permitida a representação de comunhão de ativos (Fato e Direito).
- Geradores com capacidade instalada inferior a 50 MW não comprometidos com Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado, Contrato de Energia de Reserva ou Contrato de Cotas de Garantia Física.
- Geradores com capacidade instalada igual ou superior a 50 MW não comprometidos com os contratos citados acima. Neste caso, é obrigatório que o agente de geração seja associado à CCEE e assume responsabilidade solidária e proporcional em relação ao resultado financeiro do varejista.
Migre para o Mercado Livre com a EDRE:
A EDRE é uma empresa que atua no mercado de energia elétrica, como consultora e gestora de diversas empresas, conseguindo significativas reduções nos gastos com energia dos nossos clientes.
Possuímos uma equipe especializada, com atendimento personalizado para cada cliente. Buscamos combinar diversas soluções para nossos clientes, maximizando assim os ganhos.
